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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

A Lei nº 8.623, Lei do Guia de Turismo Completa 20 anos!


Por Levi Freire Jr - Guia de Turismo.


Levi Freire Jr.

No dia 28 de janeiro de 1993, há exatos 20 anos, era sancionada pelo então presidente Itamar Franco, a Lei Federal nº 8623, Lei do Guia de Turismo.

Com a lei nascia uma nova profissão e a esperança de que diretos fossem respeitados e que o profissional guia de turismo fosse mais valorizado. Mas, infelizmente, A lei do Guia de Turismo não tem sido cumprida, pelo menos não com eficiência, eficácia e efetividade!


O que vejo acontecer com a profissão após 20 anos da Lei 8.623?

O que vejo são direitos desrespeitados dilacerados em nome de maiores lucros, empresários inescrupulosos que no afã de aumentar rentabilidade enganam consumidores,  divulgam que possuem em seus roteiros GUIA DE TURISMO ESPECIALIZADO, mas contratam pessoas que nunca tiveram qualquer formação técnica.

O que mais me espanta e me indigna é que grandes empresas de turismo em todo o Brasil conhecem, sabem ou deveriam saber das prerrogativas que são atribuídas aos guias de turismo, mas insistem em cometer crimes e contravenções penais contra os profissionais e consumidores.

Vejo grandes empresas que em nome de seus próprios interesses contratam guias piratas para desenvolver as atividades que deveriam ser desenvolvidas pelo profissional guia de turismo em viagens pelo Brasil e saindo do Brasil para o exterior, exatamente como determina a lei.

Art. 5º Constituem atribuições do Guia de Turismo:
a) acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional;
b) acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;

Ao invés de lei cumprida, vejo médicos, advogados e outros profissionais que se orgulham de suas profissões e as defendem com todo vigor, mas sem nenhum escrúpulos desenvolvem  na maior cara de pau a minha profissão, qual levei anos construindo através de diversos cursos de qualificação. O que fico mais impressionado é que se eu fosse desenvolver suas atividades, por certo, seria processado por exercício ilegal da profissão, falsa identidade e seria xingado de charlatão.

Vejo muitos charlatões se aproveitando da inércia do poder público ou da inércia de profissionais de fato e de direto que ao invés de reivindicar, cobrar e denunciar preferem ficar em sua zona de conforto, e o que é pior, ainda defendem os charlatões que deveriam combater, tudo em nome da “política da boa vizinhança”.

Vejo tal política, a da boa vizinhança, sendo feita por aqueles que deveriam combater com fiscalizações e com o oferecimento de denúncias, ao invés disto, fazem vista grossa e dão a impressão que está tudo bem e  fazem com que a lei na realidade  seja vista como conto de fadas.  

Gostaria de VER coisas boas acontecendo, mas em 20 anos tenho visto pouco crescimento e pouca valorização da profissão! 

Tá bom, tudo bem, vou dar o braço a torcer, existem sim locais como POR EXEMPLO, a cidade de Fortaleza, em que a lei do guia de turismo acontece de forma mais impositiva, mas podemos classificar cidades, como a exemplificada, sendo um “oásis” em que o deserto em sua grande maioria chama-se Brasil.




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