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domingo, 23 de agosto de 2020

Nova Ferramenta Contra Ilegalidade no Turismo no Pará - App do Singtur- Pa

 

 

No dia 21 de Agosto de 2020, o Singur- Pa – Sindicato de Guias de Turismo do Estado do Pará, lançou oficialmente seu APP Singtur-PA na versão WEB, gratuito. Click Aqui  

 

A iniciativa, inédita no Brasil, visa dar mais transparência as ações do Sindicato; se comunicar melhor com todos os parceiros do mercado; facilitar a contratação de profissionais Guias de Turismo; proporcionar ao viajante e empresas contratantes, tanto emissivo, quanto receptivo, a verificação da regularidade de profissionais e empresas; combater o Turismo Pirata; e contribuir com as políticas públicas.

 

o APP oferece:

1 - Uma aba, Guia de Turismo, com todos os profissionais credenciados e filiados ao Singtur-PA;

 

2 - Na aba Empresa Legal, estarão as empresas legais que contratam os Guias de Turismo para os seus serviços e são parceiras de nossas ações;

 

3 - Na aba Empresas Sem Guia estarão as empresas abordadas pelo Singtur-PA durante as sensibilizações e após avaliação de diversas informações públicas disponíveis no Cadastur, em redes sociais e contato direto com as mesmas, infelizmente não contratam profissionais Guias de Turismo e/ou apresentem outra irregularidade, como falta de CNPJ ou Cadastur; na aba Tabela Referencial estão as tabelas de serviços utilizadas atualmente; e na aba Sensibilização estarão os materiais utilizados durante as campanhas com os referidos aspectos legais que embasam a atividade.

 

Mais adiante será realizada uma ação Empresa Legal, na qual será promovido nas redes sociais as empresas que contratam profissionais Guias de Turismo.

 

Paralelamente, está sendo divulgado a nova marca do Singtur - Pa

Dúvidas entrar em contato com a presidência do Sindicato Fabio Romero  e/ou com a Assessoria Jurídica do Singtur-Pa, Advogado Levi Freire Jr.   



sexta-feira, 27 de março de 2020

A crise no setor de turismo no Brasil – Covid-19. O Isolamento social, e o que faremos para mitigar os prejuízos no setor?



Foto: Levi Freire Jr

Meu caros, 

Meu nome é Levi Freire Jr, sou Guia de Turismo, Empresário e Advogado. Atuo no Turismo há mais de 20 anos, e já vi muita coisa acontecendo ao longo destas décadas, neste setor. Já passei por algumas crises econômicas uma delas, a mais complicada para mim, foi a de 2008, que teve início nos Estados Unidos, no setor imobiliário, quando o banco de investimentos Lehman Brothers decretou falência e causou um efeito dominó no mundo.

Foto: Levi Freire Jr

Eis que novamente vivemos uma grave crise, em razão de uma pandemia (Covid-19) que assola o mundo inteiro, e que mesmo que não façamos o isolamento social iremos, assim como em 2008, sofrer as consequências econômicas do que acontece no mundo, afinal não vivemos em uma bolha, e sim num mundo global.

É natural a preocupação com o amanhã, é natural a preocupação com nossos negócios, eu estou muito preocupado, pois, assim como todos, já estou sentindo as consequências dos dias parados, sem novos faturamentos, com cancelamentos de viagens, reembolsos, etc.. e além do turismo também estamos tendo perdas na advocacia, pois, no meu escritório estamos com os processos parados, pois, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por exemplo, suspendeu as atividades desde o dia 20 de março até o dia 30 de abril de 2020.

Foto: Levi Freire Jr


As contas não irão parar de chegar, eu sei! Mas minha maior preocupação neste momento é a saúde de minha família, amigos, em especial de meu esposo, casamos a tão pouco tempo, em dezembro/2019, três meses, e já estamos passando por este momento difícil, juntos! Por certo, quando tudo passar, sairemos mais fortes!  Não esqueça, o amor vence tudo!

Isolamento social também é um ato de amor, os que puderem  ficar em casa, fiquem! A situação é sim grave, um dos meus termômetro no turismo é o complexo de parques ( Disney e Universal) nos estados Unidos – Florida, eles ao longo de suas histórias fecharam pouquíssimas vezes e sempre em momentos de grande perigo, eis que em razão do Covid-19 estão fechados desde o dia 12.03.2020 e retornando (provavelmente, em Abril), as perdas são calculadas em milhões de dólares.

Meus queridos, não tem dinheiro que pague em ver todos saudáveis, pois, eu sei o que é ver um ente querido em um leito de hospital em estado terminal. Portanto, o isolamento social é necessário, mesmo que muitos critiquem, e eu não os julgo, pois, parafraseando Caetano Veloso: cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é. Muitos sobrevivem do dinheiro que ganham diariamente, não possuem salário, assim como eu, e teremos que ver um equilíbrio para toda esta situação: não morrer do covid-19 e nem de fome.

Sabemos que o atual cenário do covid-19 está trazendo prejuízos gigantescos e forte impacto para economia mundial em todos os setores. Contudo, se é que podemos tirar coisas boas da situação que nós vivemos, devemos lembrar que em 2019 o turismo brasileiro registrou um importante resultado, tanto em faturamento como em geração de emprego, totalizando R$ 238,6 bilhões. E o que isto tem a ver com 2020 e com a crise do covid -19? Tem a ver que assim que toda esta situação passar, poderemos juntos (Guias, agencias, hotéis, companhia aéreas, atrações turísticas, consumidores, turistas, órgãos governamentais, entidades privadas, sociedade em geral, etc.) fazer a diferença e movimentar o setor do turismo, superando o faturamento de 2019.

Ah Levi, como iremos fazer isto?
1)    Iremos continuar organizando o setor, e neste sentido com a aplicação das leis, pois sem ordenamento jurídico, não podemos ter ordenamento turístico;
2)    Colocando em práticas os PNT’s aplicando a lei geral do turismo e seguirmos com o que já estamos fazendo para ordenar o setor;
3)    Com a ajuda dos entes públicos e privados que deverão, assim como todos, sair da área de conforto;
4)    E claro com a ajuda de todo o trade que terá que ter muito empenho, trabalho, união para a valorização do turismo, mais do que nunca!


Foto: Levi Freire Jr

O momento é de reflexão, inclusive o de diversificarmos nossos negócios, o momento é de repensarmos em nossas profissões, o momento não é de pessimismo... temos que nos reinventar, mesmo em meio à crise... um exemplo mais recente lembremos da crise de 2008, o qual superamos, e em um exemplo mais longínquo, sempre me inspiro no exemplo do Japão que após a 2ª guerra mundial, com uma situação muito mais grave, da que estamos vivenciando, conseguiu fazer o chamado milagre econômico. Sim meus queridos, eu acredito em milagres, acredito que tudo passará e ficaremos bem, com saúde.

Levi Freire Jr

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Sensibilização nos Hotéis e Atrações Turísticas de Belém do Pará. Ordenamento Jurídico no Turismo.



Advogado Levi Freire Jr & O Presidente Singtur-Pa Fábio Romero
em visita ao Hotel Atrium Quinta das Pedras

Enquanto o Governo do Estado do Pará ainda decide o que fazer da Secretaria de Turismo, continuamos nossas ações e luta contra a ilegalidade!

Continuamos a repetir como um “mantra”: sem Ordenamento Jurídico não pode existir ordenamento turístico e tão pouco desenvolvimento no setor!


No 1º semestre de 2019, o Singtur-Pa, através de seu Advogado Dr. Levi Freire Jr e O presidente do Conselho do Sindicato, desenvolveram várias ações de sensibilização no turismo emissivo Nacional. Em novembro foram iniciadas as ações regionais, com qualificações, sensibilização em hotéis, atrações turísticas e contribuições para novos roteiros! 

Foram visitados: Hotel Regente, Hotel New Inn, hotel Atrium Quinta das Pedras, Mangal das Garças, Polo Joalheiro e Basílica Santuário de  Nazaré.

Levi Freire Jr, Fábio Romero e a Gerente do Hotel New Inn, Izabel.

Levi Freire Jr, Fábio Romero e a Gerente do Hotel Regente, Socorro Cantão.

Nas visitas aos hotéis e atrações turísticas foram identificadas e relatados assédios de “agências” piratas e “guias” piratas, assim, na oportunidade foram esclarecidas as questões legais das operações turísticas do receptivo em Belém e no Estado. 

As atrações e os hotéis foram orientados a rechaçar as atividades ilegais em suas dependências ou nas proximidades, uma vez que no caso de vício na prestação do serviço os mesmos podem ser responsabilizados solidariamente, independentemente de culpa.

Levi Freire Jr, Fábio Romero e Renato - Supervisor Mangal das Garças

Levi Freire Jr e Fábio Romero com os parceiros Polo Joalheiro - São José Liberto 

Levi Freire Jr, Fábio Romero e Parceiros da Basílica Santuário de Nazaré 



terça-feira, 19 de novembro de 2019

O Aumento da Ilegalidade nas operações turísticas em Belém e no Estado do Pará. Os riscos para o setor, e principalmente, para o Turista Consumidor. E a Possibilidade de Prisão dos Ilegais.


Por Levi Freire Jr.

 
Foto: Levi Freire Jr
 Senhores, apesar de não ter sido a primeira sensibilização de 2019 e termos verificado alguns avanços das sensibilizações com as agências e guias piratas anteriormente abordados, ficamos “chocados” diante da crescente ilegalidade no embarque das excursões atrás do Bosque Rodrigues Alves em Belém do Pará. Veja Outras Abordagens: Aqui 

Ao final da tarde do dia 14 de novembro de 2019,  véspera do feriado da Proclamação da República, o Singtur/PA – Sindicato dos Guias de Turismo do Estado do Pará, através do Presidente do Conselho, Sr. Fabio Romero, do Guia de Turismo Waldete Pequeno Rodrigues , e do advogado do Sindicato Dr. Levi Freire Jr, foram realizadas abordagens de sensibilização no embarque das excursões rodoviárias atrás do Bosque.

Alex Oliveira ( Abav-Pará), Fábio Romero ( Singtur-Pará), Levi Freire Jr. (Advogado)
Na ocasião, tivemos o apoio das Policia Civil, Policia Militar e da ABAV – Pará ( Associação Brasileira de Agências de Viagens), onde se fez presente o Sr. Alex Oliveira.

Crimes contra o Consumidor.
Entre as 16 e 18 horas do dia 14 foram contabilizados 25 (vinte e cinco) ônibus realizando embarque de excursões de turismo, sendo sua maioria para o Nordeste Brasileiro, em Especial para o Ceará e Maranhão. Foram abordados 18 (dezoito) empresas de turismo, e em muitas foram identificadas várias ilegalidades e irregularidades contra os atores do turismo e principalmente em Crimes contra o Consumidor.  Alô Procon – Pa, precisamos de vocês, vamos marcar uma reunião, pois precisamos de vossa atuação nestas ações.


 Agências de Viagens sem CNPJ e/ou Cadastur.
 Muitas destas “empresas de turismo” sequer possuem CNPJ e aqui já deixamos o alerta para os órgãos responsáveis, pois, o Estado ou o município estão deixando de arrecadar e é um absurdo se permitir a concorrência desleal com aquelas empresas que estão devidamente legalizadas.  Ademais, não podemos olvidar que somente quem possui CNPJ com CNAE de Agência e/ou operadoras de turismo é que pode de forma privativa comercializar pacotes turísticos conforme preconiza a lei 12.974/2014. É obrigatório também que estas agências de viagens estejam devidamente credenciadas no Cadastur (https://cadastur.turismo.gov.br/).



Transportadoras de Turismo.
Outra irregularidade identificada foram de alguns ônibus. É notório que para realizar passeios turísticos a transportadora deverá estar devidamente credenciada no Cadastur (https://cadastur.turismo.gov.br/) e obedecer o que determina a ANTT. Assim, identificamos alguns ônibus irregulares, como por exemplo,  ônibus de linha regular de passageiros, sem possuir o selo do Cadastur.






Guia de turismo acompanhante. Prisão: Exercício Ilegal da Profissão & Falsa Identidade. 
O que mais se identificou de irregular nas agências abordadas foi a ausência do Profissional Guia de Turismo Acompanhante. Importante lembrar que não é facultativo a contratação do Guia de turismo uma vez que é uma profissão regulamentada pela Lei Federal 8.623/93, este profissional deverá estar também no Cadastur de forma Obrigatória, conforme determina a Portaria 130 do MTur. Assim, acompanhar grupos é atribuição do guia e não de coordenadores e/ou organizadores de viagens.

Ademais, por se tratar de profissão regulamentada por lei e por decreto federal, agir como se guia de turismo fosse incorre em no crime de  Falsa Identidade  que consiste em qualquer pessoa que anunciar ser guia  de turismo seja através de crachá, camisa, colete ou qualquer outro meio, conforme o Artigo 307 do Código Penal, Ou ainda Exercício Ilegal da Profissão onde qualquer pessoa que exercer uma profissão regulamentada por lei sem ter formação e sem estar credenciado para trabalhar na área comete o crime de Exercício Ilegal da Profissão, Artigo 47 Contravenções Penais.  

Os ilegais foram orientados e já estão cientes que no caso de reincidência poderão ser presos em flagrante e delito.




A Inércia da Setur e o pedido de maior atuação.
O principal objetivo é a sensibilização para o ordenamento Jurídico e termos um ordenamento turístico. Estas ações são necessárias quando, infelizmente, a Setur – Secretaria de Turismo do Estado do Pará, órgão delegado do Ministério do Turismo, se mantem inerte diante de tantas ilegalidades no setor, e nada faz para combate-lo, o máximo que fez foi responder a um oficio dizendo que nada pode fazer. Na oportunidade, solicitamos uma reunião com a Secretaria que irá absorver a Setur para que possamos juntos equacionar estes problemas que só crescem a cada dia.


O resultado positivo
Mas também tivemos resultado positivo, pois constatamos muitas empresas que atuam dentro da legalidade, do ordenamento Jurídico e Turístico.

Levi Freire Jr ( Advogado), Waldete, Mafratur com guia Fabiano Mafra e Fabio Romero. 

Levi Freire Jr ( Advogado), Guia de Turismo Axiliadora Sidou, Fabio Romero e  Guia Waldete Pequeno

Levi Freire Jr ( Advogado), Fabio Romero, Waldete Guia, e Thais Tour que contrata guia de turismo Credenciado (Elias)

Levi Freire Jr ( Advogado) Alex Oliveira (Abav - Pará) e Fabio Romero ( Singtur - Pará) 


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