Sensibilização e Fiscalização: Retomada desta pauta nas reuniões com a Secretaria de Turismo do Pará

Na tarde do dia 12 de julho de 2021, o Singtur-Pa representado por seu Advogado Levi Freire Jr & seu Presidente Fábio Romero, uma vez mais se reuniu com o Secretário de Turismo do Estado do Pará, André Dias.

 

Por certo, muito já se avançou quando se fala em desenvolvimento do Turismo no Estado do Pará, entretanto, é urgente o Ordenamento do Setor, uma vez que, apesar das constantes sensibilizações coordenadas pelo Singtur-Pa estas precisam passar para uma próxima fase, o da FISCALIZAÇÃO, e neste sentido que se fez necessário esta reunião com a SETUR/PA, para que fosse retomado as discussões de reuniões passadas para que de forma efetiva e eficaz sejam feitos os alinhamento destas ações, inclusive em parceria com outros órgãos/instituições, como: Policia Militar, Policia Civil, ANTT, SEFA, PROCON, DETRAN, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL , etc.

 

 

Nesta senda, em razão de terem sido extrapolados, com alguns ilegais, o limite do diálogo, MEDIDAS COERCITIVAS como MULTAS e PRISÕES estão sendo meticulosamente avaliadas, pois, não se pode permitir que os CRIMINOSOS DO TURISMO continuem a agir prejudicando: profissionais guias de turismo, atrativos turísticos, agências de viagens e, principalmente, o turista consumidor. 

Capadócia-Turquia | Oração São Jorge | Palestina | UGPM Tours - Um Guia Pelo Mundo- Levi Freire Jr

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Uma viagem pela História de São Jorge e uma visita ao local onde, segundo a tradição, São Jorge nasceu e viveu: Capadócia - Turquia. Oração de São Jorge.

Orla de Fortaleza Ceará | Mercado dos Peixes | Escultura de Iracema | Jardim Japonês | UGPM Tours | Levi Freire Jr

 

 

O Mercado dos Peixes de Fortaleza está localizado no final da Av, Beira mar, na praia do Mucuripe, inaugurado na década de 1960, em razão de amplo comercio de pescados e frutos do mar, aqui existia uma grande colônia de pescadores, alguns ainda mantêm suas residências no local. Assim, para que este comercio não acontecesse em vias púbicas a prefeitura da capital construiu pequenos boxes e distribuiu entre os pescadores

 

O Mercado iniciou sua revitalização em 2013, sendo inaugurado em 2016 com 45 boxes destinados para venda de produtos e área para degustação, sendo hoje uma das atrações e equipamentos turísticos da capital cearense.

Atrás do Mercado, barracas preparam as delícias que os clientes compram diretamente nos boxes: peixes, camarão, lagosta...  e o preço do preparo é quase simbólico. As barracas oferecem bebidas e vista perfeita da praia e dos barquinhos de pescadores. Vale ir ao fim da tarde e curtir o pôr do sol. O espaço funciona diariamente até as 22h. 

 

Há muito o que se aproveitar na avenida beira, caminhando um pouco, ali próximo do mercado, na volta da Jurema, está a escultura, feita de ferro e cimento, da índia Iracema com Martim Soares Moreno, o filho Moacir e o cachorro Jati. Uma referência a obra do ilustre escritor cearense José de Alencar que nasceu em maio de 1829 em Messejana, que a partir de 1921 foi integrado a cidade de Fortaleza.

 

A enseada do Mucuripe foi escolhida para colocar a escultura por ser o local onde Iracema contemplava o horizonte aguardando o retorno de seu amado, o “Guerreiro Branco”.

 

Caminhando mais um pouco chegamos ao Jardim Japonês, inaugurado em abril de 2011, que faz uma homenagem ao primeiro imigrante japonês no Ceará, Jusako Fujita, que mudou seu nome para Francisco Guilherme Fujita, pois fugia da II Guerra Mundial.

A beleza do Jardim é indiscutível, com elementos orientais encanta turistas e fortalezenses, sendo o espaço bastante utilizado para ensaios fotográficos e outras atividades.

Nota Pública SINGTUR -PA, Sobre o Curso de GUIA DE TURISMO oferecido pelo EETEPA - Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará na Ilha do Marajó e em Belém

Nota Pública 003/2021 - Belém, 29 de março de 2021.

Ref.: Curso de Guia de Turismo EETEPA

De: Presidência Singtur-PA

Para: Trade Turístico Regional, Nacional, Sociedade e Viajantes

 

Caros membros do trade turístico regional, nacional, sociedade e viajantes,

 

O Singtur-Pa dentro de suas prerrogativas nos termos do artigo 8º, III  da Constituição Federal e do artigo 513 da CLT traz a público uma série de questionamentos que vem recebendo desde 2019 sobre o Curso de Guia de Turismo oferecido pelo EETEPA – Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará na ilha de Marajó e em Belém. Lembramos que cabe aos órgãos competentes (Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação) regular a oferta deste tipo de qualificação, cabendo ao Singtur-PA resguardar os interesses dos seus associados, e além destes, da categoria guia de turismo.

 

Neste diapasão, uma vez que no período de 24 a 29 de março de 2021 foi ofertado mais vagas para a formação de técnicos em guia de turismo pelo EETEPA através do link/plataforma: http://www3.sectet.pa.gov.br/inscricoes_eetepa/public/eetepa , o Singtur-PA após novos questionamentos da sociedade em geral, torna público seu posicionamento, assim, visando resguardar a devida transparência das informações a todos os interessados e garantir uma maior oferta de cursos técnicos em Guia de Turismo que atendam às várias necessidades do mercado.

 

Os questionamentos encaminhados a este Sindicato sobre o curso supracitado envolvem o corpo docente, a duração dos cursos, as atividades técnicas, a validade do curso, o cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur), entre outros. Assim, após análise de documentação enviada por alguns alunos para este Sindicato, foram requeridos através de e-mail (01 de outubro 2020), de forma oficial, esclarecimentos à SETUR-PA – Secretaria de Turismo do Estado do Pará e à Coordenação do Curso do EETEPA, ambos, até o momento, não  responderam, o que precisam fazer e dar as devidas tratativas,  uma vez que, devem ser considerados de forma imperiosa os princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além dos, princípios da finalidade, motivação, segurança Jurídica e Autotutela.

 

Sobre o e-mail encaminhado por este Singtur-Pa à Setur e a Eetepa, uma das motivações foi um certificado emitido pelo EETEPA, cujo o aluno não estava conseguindo realizar o Cadastur – Cadastro de prestadores de serviços turístico junto ao Ministério do Turismo, além de outras questões. Desta forma, foram realizados os seguintes questionamentos no e-mail:

 

a)      O curso está autorizado a fornecer uma qualificação técnica em Guia de Turismo válida para o credenciamento no Cadastur?

b)      Qual a qualificação obtida ao final do curso (Regional-PA, Nacional/América do Sul, Especializado, etc.)?

c)       Quais os professores responsáveis pelas disciplinas de técnica e prática profissional (a legislação recomenda que sejam Bacharéis em Turismo e Guias de Turismo, este último credenciado)?

d)      Como, quando e para onde foram ou serão feitas as viagens regionais e nacionais?

   

1.Oferta do Curso x Cadastur: os cursos de Guias de Turismo podem ser ofertados por qualquer instituição, desde que siga os parâmetros mínimos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. No caso do Curso de Guia de Turismo, a oferta mínima deve ser de 800 horas, incluindo as viagens técnicas presenciais, abrangendo o Técnico em Guia de Turismo Regional, Nacional e América do Sul, com disciplinas específicas que garantam a capacidade técnica para construção e execução/operação de roteiros turísticos. O EETEPA oferece uma qualificação de 1040 horas, mas sem especificar a formação, o que é obrigatório nos termos do artigo 2º do decreto Federal 946/1993:

1º As entidades responsáveis pelos cursos referidos no inciso VI, deste artigo, deverão encaminhar, previamente no início de sua realização, os respectivos planejamentos curriculares e planos de curso, para apreciação da “Embratur”.

 2º Os certificados conferidos aos concluintes dos cursos mencionados no parágrafo anterior especificarão o conteúdo programático e a carga horária de cada módulo, a classe em que o guia de turismo está sendo formado e a especialização em determinada área geográfica ou tipo de atrativo. (Grifo Nosso)

 

 Neste sentido, analisando os requisitos legais, observa-se que o certificado apresentado pelo Eetepa e que chegou até o conhecimento do Singtur-pa não é válido para o Cadastur, até porque na certificação e no histórico, que tivemos acesso, as disciplinas são inespecíficas e não está claro qual a formação fornecida pela instituição. Lembramos que o Cadastur é obrigatório para o exercício legal da atividade de Guia de Turismo, sendo assim, caso o concluinte tenha apenas a formação, mas não esteja credenciado, atuará de forma ilegal e passível de processos cíveis e criminais;

 

Decreto lei 3.688/41

DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.. Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis. (Grifo Nosso)

 

Portaria MTur nº27/2014

Seção II Do Exercício da Profissão Sem o Devido Cadastro

Art. 23. Aquele que exercer a atividade de Guia de Turismo sem o devido cadastro no Ministério do Turismo, está sujeito à penalidade prevista no art. 47, do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, devendo o Ministério do Turismo ou seu órgão delegado dar conhecimento da ilegalidade à autoridade competente para as providências cabíveis.Art. 24. O prestador de serviços que contratar pessoa para a execução da atividade de Guia de Turismo sem o devido cadastro junto ao Ministério do Turismo estará sujeito à aplicação das penalidades previstas no art. 53 do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. (Grifo Nosso)

 

Código Penal

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

  

2.Formação de Guia: a preocupação principal do Sintur-Pa é de que os profissionais egressos dos cursos consigam executar minimamente o proposto pelas qualificações ofertadas – passeios regionais, excursões nacionais e pela América Sul com o máximo profissionalismo, ofereçam aos viajantes uma ótima experiência turística e sejam empreendedores.

 

Desta forma, para que isso seja atingido e esse profissional vá além, faz-se necessário que a formação seja completa e que os cursos ofereçam o mínimo exigido pela legislação atual, com destaque para o: Cadastur – o curso tem que ser válido para o cadastramento junto a Mtur – Ministério do Turismo; além de instrutores – com formação mínima de Bacharel em Turismo e Técnico em Guia de Turismo, devidamente credenciado no Ministério do Turismo e com experiência de mercado de trabalho; viagens técnicas – que sejam realizadas (regionais e nacionais) de acordo com a amplitude de formação e reflitam o mercado de trabalho do momento, possibilitando que os alunos egressos sejam capazes de realizar um City Tour, formatar e cotizar roteiros, por exemplo; empreendedorismo – parte do mercado de trabalho potencial precisa ser desbravado e até criado, com novos produtos, roteiros, serviços e destinos.

 

Desta forma, recomendamos expressamente aos interessados nesta ou em outras formações de Técnico em Guia de Turismo que atentem aos aspectos legais da atividade e de uma formação profissional completa, sob pena de não terem uma perspectiva de mercado mais ampla.

 

Por fim, continuaremos pedindo esclarecimentos às secretarias estaduais, bem como a instituição certificadora com o escopo de que nenhuma dúvida ou requisitos legais fiquem pendentes.

 

Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.  

 

 

Presidência Singtur-PA – 91-98184-1701 / singtur_pa@yahoo.com.br 

Cenáculo Jerusalém - Israel | Conheça o lugar da Última Ceia de Jesus UGPM Tours | Levi Freire Jr

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 Visitamos O Cenáculo que é o local onde de acordo com a tradição seria onde ocorreu a Última Ceia e onde atualmente se encontra um grande templo. A palavra é um derivado da palavra latina cena, que significa "jantar".

 

A Última Ceia foi um acontecimento muito importante na vida de Jesus, que lembramos sempre que tomamos a Santa Ceia. De acordo com os evangelho de Mateus , Jesus no período da Páscoa judaica, reuniu seus discípulos para jantar. Antes lavou os pés dos discípulos, para mostrar a importância de ser servo.

 

Depois, eles se sentaram à mesa para comer. Durante o jantar, Jesus explicou que iria ser traído nessa noite e iria morrer. Ele também instituiu que realizássemos a Santa Ceia, para sempre lembrarmos o sacrifício que ele iria fazer na cruz. Jesus explicou que o pão simboliza seu corpo e o vinho simboliza seu sangue, que foi derramado por nós e nos uniu em uma nova aliança com Deus.

 

Bem-vindo a Jerusalém – Israel, Cidade Sagrada! Duomo da Rocha | Religiões Monoteístas | UGPM Tours

 

Neste vídeo fazemos uma breve apresentação desta cidade construída sobre o Monte Moriah que é considerada sagrada para três religiões monoteístas: Judaísmo, Cristianismo, Islamismo.

 Para os cristãos, local da paixão de Cristo, onde Jesus foi crucificado, morto e sepultado.

 Para os muçulmanos (islamismo), lugar onde o profeta Maomé ascendeu aos céus.

 Para a tradição judaica, cidade fundada pelo rei Davi, sendo o local onde foi construído um templo para guardar a Arca da Aliança, onde estariam as tábuas dos Dez Mandamentos.

 Na Cidade Velha, é o local onde podemos percorrer, as 14 estações pelas quais seacredita que Jesus passou carregando a cruz até Igreja do Santo Sepulcro; podemos ainda visitar a mesquita de Al-Aqsa e  apreciar  a deslumbrante Cúpula da Rocha; e, levar nossos pedidos de orações até o Muro das Lamentações. 

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Vitória dos Guias de Turismo do Estado do Pará - Inclusão destes profissionais no Programa de Transferência de Renda do Governo do Estado.

 

O Sindicato dos Guias de Turismo do Estado do Pará - Singtur-Pa, através de seu presidente Fábio Romero, dos seus diretores e associados, e do Guia de Turismo & advogado Dr. Levi Freire Jr, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e outros atores e instituições, conquistaram uma importante e inédita vitória aos Guias de Turismo do Estado do Pará, a inclusão destes profissionais no auxilio emergencial do Governo do estado do Pará. O requisito é ser de fato e de Direito Guia de Turismo, ou seja, estarem devidamente credenciados junto ao Ministério do Turismo, Cadastur - Cadastro de prestadores de Serviços turísticos. 

Trata-se do Benefício Emergencial, Renda Pará, o qual é um Programa Extraordinário de Transferência de Renda, instituído pelo Governo do Estado, por meio de Lei Estadual, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos.

Importante Frisar que os dados serão cruzados com o sistema Cadastur e quem se declarar Guia de Turismo, sem ser, poderá responder cível e criminalmente. 

Sem ordenamento jurídico não podemos ter ordenamento turístico. Estratégias, Avanços, Pandemia e Benefícios emergências para o Profissional Guia de Turismo

Por Dr. Levi Freire Jr.

Advogado, Guia de Turismo & Empresário.

Levi Freire Jr em Reunião do SinGtur - Pa

Sobre o turismo, após uma reflexão, cheguei a seguinte conclusão:  “Sem ordenamento jurídico não podemos ter ordenamento turístico e tão pouco desenvolvimento no setor!” (2005, Levi Freire Jr). Venho repetindo esta frase como um “mantra” ao longo de todos estes anos, com a esperança de que seus efeitos e objetivos sejam alcançados, ou seja, de que a LEGALIDADE NO TURISMO se materialize através da assimilação de todo o trade e atores do turismo.

 

O resultado de um turismo mais ordenado e legalizado é benéfico para todos:

a) O Estado, agrega na arrecadação de impostos que voltam para a sociedade e/ou comunidade local através de infraestrutura geral e turística;

b) O Consumidor, passa a ter mais segurança na aquisição de produtos/serviços turísticos, com qualidade, e assim, tendo os seus direitos mais básicos resguardados;     

c)   As empresas do trade (Agências, operadoras, transportadoras, etc.) passam a gerar emprego e renda para toda a comunidade local;

d)  De forma direta e indireta para outras empresas (restaurantes, bares, shoppings, lojas de artesanato, posto de gasolina, etc.

e)   De forma Direta e indireta para outros prestadores de serviço que com o aumento do fluxo turístico em uma cidade, estado, região, País, passam a ter um aumento em seu faturamento, como: Taxistas, Ubers, vendedores, etc.

f)     e por fim, os Guias de Turismo, profissionais regulamentados pela lei federal 8.623/1993 que dão “ vida” a um roteiro.

 

Este profissional, Guia de Turismo, apesar de ser essencial e indispensável para que uma operação turística aconteça, vinha sendo negligenciado em seus direitos, e em muito em razão do aumento da ilegalidade no turismo e da ausência de políticas públicas eficazes e eficientes para coibir, combater e prevenir os falsos guias de turismo, os vulgo “piratas” que colocam em risco toda a cadeia produtiva do turismo e principalmente a segurança do turista/consumidor.

 

 É fato que vivemos uma crise sem precedentes, ao menos neste século, em razão da pandemia do covid-19, causada pelo Coronavírus, entretanto, esta mesma pandemia tem trazido mais reflexões sobre o que venho repetindo: “Sem ordenamento jurídico não podemos ter ordenamento turístico e tão pouco desenvolvimento no setor!”, assim, este “mantra”, cada vez mais, faz sentido, uma vez que estar ilegal nunca foi e não é uma opção. Quando iniciamos nossa luta em favor da legalidade, existiam somente 06 Guias de Turismo devidamente credenciados no  CADASTUR, no Estado do Pará, contudo, ao longo das várias ações de sensibilização, por baixo de chuva ou de sol; pela manhã, madrugada ou noite) foram resultando no aumento dos credenciamentos.

 

Assim, o profissional Guia de Turismo que antes parecia ser “invisível” passou a ter uma maior visibilidade, tanto é que os cursos que antes eram “inexistentes” ou insuficientes passaram a ser incluídos e ofertados por instituições público e privadas, federais e estaduais, num cronograma fixo, oportunizando àqueles que estavam na ilegalidade e cometendo o crime (contravenção) de exercício ilegal da profissão a se legalizar, além de atrair novos apaixonados pelo turismo a desenvolver esta honrosa profissão.

 

Reunião do SINGTUR - PA com a Secretaria de Turismo do Estado do Pará - Setur/Pa
Secretário de Turismo André Dias,  Advogado Singtur -PA Levi Freire Jr & Presidente Singtur - Pa Fabio Romero

Neste diapasão, recentemente, O Singtur-Pa através de seu presidente Fábio Romero, dos seus diretores e associados, e do Guia de Turismo & advogado Dr. Levi Freire Jr, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e outros atores e instituições, conquistaram uma importante e inédita vitória aos Guias de Turismo do Estado do Pará, a inclusão destes profissionais no auxilio emergencial do Governo do estado do Pará.

 

 Cumpre esclarecermos que tal feito não é consequência de um fato ou ato isolado e sim  de  um trabalho construído ao longo das últimas décadas e intensificada nos últimos anos de forma árdua e séria com ajuda de todos aqueles que incansavelmente contribuem para a valorização e respeito com a profissão e profissional guia de turismo. 

 

Muitos guias de turismo, de todo o Brasil, estão nos perguntando: “- como vocês conseguiram?” O fato é que toda essa estratégia não é fácil, é algo que estamos investindo há tempos através do ORDENAMENTO JURÍDICO, temos montado todo um plano de ação totalmente diferenciado e Eficiente, sem esquecermos em nenhum momento que: Sem ordenamento jurídico não pode ter ordenamento turístico.

 

Os falsos guias de turismo também têm nos perguntado como fazem para ter acesso ao auxilio, a estes com pesar, pois, sabemos que a pandemia trouxe momentos muito difíceis a todos, apenas podemos responder não ser possível em razão da ilegalidade e ao mesmo tempo rogamos que estes façam o curso, se qualifiquem, se legalizem, se cadastrem junto ao Ministério do Turismo e nos ajudem a continuar construindo um turismo legal.

 

Sabemos que ainda tem muito a ser feito, mas vamos dando um passo de cada vez, passos firmes e lembrando sempre, como um “Mantra”: Sem ordenamento jurídico não pode ter ordenamento turístico.

SINGTUR - PA | Enfrentamento às ilegalidades no Turismo no Pará | Crime Exercício Ilegal da Profissão Guia De Turismo

 

Neste vídeo (27.11.20) uma das sensibilizações e enfrentamento às ilegalidades no Turismo no Pará _ Exercício Ilegal da Profissão de Guia, realizada pelo do Sindicato de Guias de Turismo do Estado do Pará - Singtur-Pa. Ratifica-se que este Sindicato não pode ser omisso, o compromisso é com o Ordenamento Jurídico em todas as suas vertentes, e assim, ter um ordenamento turístico com consequente desenvolvimento do setor. O objetivo deste vídeo é informar a sociedade sobre várias práticas ilegais que podem, inclusive, colocar a vida de turistas/ consumidores em risco. A ilegalidade de algumas agências e de falsos guias violam leis Federais que regulamentam o setor, além da lei consumerista cerceando vários direitos do consumidor, além de trazer vários prejuízos ao mercado e aos profissionais.

https://youtu.be/_bzf52PRx3o