Sem ordenamento jurídico não podemos ter ordenamento turístico. Estratégias, Avanços, Pandemia e Benefícios emergências para o Profissional Guia de Turismo

Por Dr. Levi Freire Jr.

Advogado, Guia de Turismo & Empresário.

Levi Freire Jr em Reunião do SinGtur - Pa

Sobre o turismo, após uma reflexão, cheguei a seguinte conclusão:  “Sem ordenamento jurídico não podemos ter ordenamento turístico e tão pouco desenvolvimento no setor!” (2005, Levi Freire Jr). Venho repetindo esta frase como um “mantra” ao longo de todos estes anos, com a esperança de que seus efeitos e objetivos sejam alcançados, ou seja, de que a LEGALIDADE NO TURISMO se materialize através da assimilação de todo o trade e atores do turismo.

 

O resultado de um turismo mais ordenado e legalizado é benéfico para todos:

a) O Estado, agrega na arrecadação de impostos que voltam para a sociedade e/ou comunidade local através de infraestrutura geral e turística;

b) O Consumidor, passa a ter mais segurança na aquisição de produtos/serviços turísticos, com qualidade, e assim, tendo os seus direitos mais básicos resguardados;     

c)   As empresas do trade (Agências, operadoras, transportadoras, etc.) passam a gerar emprego e renda para toda a comunidade local;

d)  De forma direta e indireta para outras empresas (restaurantes, bares, shoppings, lojas de artesanato, posto de gasolina, etc.

e)   De forma Direta e indireta para outros prestadores de serviço que com o aumento do fluxo turístico em uma cidade, estado, região, País, passam a ter um aumento em seu faturamento, como: Taxistas, Ubers, vendedores, etc.

f)     e por fim, os Guias de Turismo, profissionais regulamentados pela lei federal 8.623/1993 que dão “ vida” a um roteiro.

 

Este profissional, Guia de Turismo, apesar de ser essencial e indispensável para que uma operação turística aconteça, vinha sendo negligenciado em seus direitos, e em muito em razão do aumento da ilegalidade no turismo e da ausência de políticas públicas eficazes e eficientes para coibir, combater e prevenir os falsos guias de turismo, os vulgo “piratas” que colocam em risco toda a cadeia produtiva do turismo e principalmente a segurança do turista/consumidor.

 

 É fato que vivemos uma crise sem precedentes, ao menos neste século, em razão da pandemia do covid-19, causada pelo Coronavírus, entretanto, esta mesma pandemia tem trazido mais reflexões sobre o que venho repetindo: “Sem ordenamento jurídico não podemos ter ordenamento turístico e tão pouco desenvolvimento no setor!”, assim, este “mantra”, cada vez mais, faz sentido, uma vez que estar ilegal nunca foi e não é uma opção. Quando iniciamos nossa luta em favor da legalidade, existiam somente 06 Guias de Turismo devidamente credenciados no  CADASTUR, no Estado do Pará, contudo, ao longo das várias ações de sensibilização, por baixo de chuva ou de sol; pela manhã, madrugada ou noite) foram resultando no aumento dos credenciamentos.

 

Assim, o profissional Guia de Turismo que antes parecia ser “invisível” passou a ter uma maior visibilidade, tanto é que os cursos que antes eram “inexistentes” ou insuficientes passaram a ser incluídos e ofertados por instituições público e privadas, federais e estaduais, num cronograma fixo, oportunizando àqueles que estavam na ilegalidade e cometendo o crime (contravenção) de exercício ilegal da profissão a se legalizar, além de atrair novos apaixonados pelo turismo a desenvolver esta honrosa profissão.

 

Reunião do SINGTUR - PA com a Secretaria de Turismo do Estado do Pará - Setur/Pa
Secretário de Turismo André Dias,  Advogado Singtur -PA Levi Freire Jr & Presidente Singtur - Pa Fabio Romero

Neste diapasão, recentemente, O Singtur-Pa através de seu presidente Fábio Romero, dos seus diretores e associados, e do Guia de Turismo & advogado Dr. Levi Freire Jr, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e outros atores e instituições, conquistaram uma importante e inédita vitória aos Guias de Turismo do Estado do Pará, a inclusão destes profissionais no auxilio emergencial do Governo do estado do Pará.

 

 Cumpre esclarecermos que tal feito não é consequência de um fato ou ato isolado e sim  de  um trabalho construído ao longo das últimas décadas e intensificada nos últimos anos de forma árdua e séria com ajuda de todos aqueles que incansavelmente contribuem para a valorização e respeito com a profissão e profissional guia de turismo. 

 

Muitos guias de turismo, de todo o Brasil, estão nos perguntando: “- como vocês conseguiram?” O fato é que toda essa estratégia não é fácil, é algo que estamos investindo há tempos através do ORDENAMENTO JURÍDICO, temos montado todo um plano de ação totalmente diferenciado e Eficiente, sem esquecermos em nenhum momento que: Sem ordenamento jurídico não pode ter ordenamento turístico.

 

Os falsos guias de turismo também têm nos perguntado como fazem para ter acesso ao auxilio, a estes com pesar, pois, sabemos que a pandemia trouxe momentos muito difíceis a todos, apenas podemos responder não ser possível em razão da ilegalidade e ao mesmo tempo rogamos que estes façam o curso, se qualifiquem, se legalizem, se cadastrem junto ao Ministério do Turismo e nos ajudem a continuar construindo um turismo legal.

 

Sabemos que ainda tem muito a ser feito, mas vamos dando um passo de cada vez, passos firmes e lembrando sempre, como um “Mantra”: Sem ordenamento jurídico não pode ter ordenamento turístico.