Texto: Levi Freire Jr
Fotos: Leonardo Cardoso.
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| Profissionais do Turismo recebendo informações sobre o ordenamento do setor. |
No dia 05 de julho de 2019, o Sindicato de Guias de Turismo do Pará - Singtur-Pa, dando continuidade ao cronograma das ações de sensibilização e combate às ilegalidades no turismo, realizou em Belém abordagem de sensibilização na saída das excursões rodoviárias. Nesta etapa a proposta é sensibilizar para que os atores do turismo, que ainda estejam ilegais se legalizem. Nas etapas seguintes serão tomadas medidas legais e cabíveis contra reincidências nas ilegalidades.
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| Guia de turismo Ernandes Lopes, Advogado Levi Freire Jr, Conselheiro Singtur -Pa Fábio Romero. |
O Advogado Dr. Levi Freire Jr, o Sr. Fábio Romero - Conselheiro do Singtur/Pa, e o Sr. Ernandes Lopes Guia de Turismo, esclareceram aos organizadores das viagens sobre a obrigatoriedade do Cadastur (MTur) para agências, transportadoras e Guias de Turismo. Cumpre esclarecermos que a condução de turistas (em grupo ou individual) não pode ser realizada por qualquer pessoa, uma vez que a profissão Guia é regulamentada pela Lei Federal 8.623/1993, sendo obrigatório o seu cadastro no MTur, Portaria 130. Assim, pessoas que não estejam habilitadas cometem o crime de exercício ilegal da profissão, podendo, a qualquer momento, receber voz de prisão. Acesse o Cadastur aqui
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| conselheiro Singtur Pa Fabio Romero, Advogado Levi Freire Jr e Guia Ernandes Lopes |
Foram abordados 04 (quatro) ônibus de turismo com capacidade média para 50 passageiros, sendo alcançados diretamente 200 Turistas/consumidores que receberam o folder com informações sobre a importância da legalidade do setor. Na sensibilização, foram identificadas empresas que não estavam com o Guia de Turismo Nacional (acompanhante) devidamente credenciados, são elas:
1. Laritur;
2. Layla Tur;
3. Rafa Tur .
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| Guia Ernades Lopes, Advogado Levi Freire Jr e O conselheiro Singtur Fábio Romero |
Na oportunidade, dando o direito da ampla defesa e contraditório, nos colocamos a disposição pelo e-mail levi.freirejr@gmail.com , caso estas empresas queiram se manifestar sobre o assunto.
Os consumidores também receberam esclarecimentos sobre seus direitos, dentre os quais, os previstos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor – CDC e foram orientados que em caso de violações de direitos devem entrar em contato com os órgãos competentes, elencados no folder.
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| Fábio Romero e Levi Freire Jr orientando os turistas/consumidores |
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| O Advogado Levi Freire Jr orientando os turistas/consumidores sobre seus direitos. |
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| Entrega dos Folders informativos aos Turistas Consumidores e orientação sobre seus direitos. |
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| Guia de Turismo Ernandes Lopes, Advogado Levi Freire Jr, Clara guia de turismo da D'Hages, e Fabio Romero conselheiro do sindicato de Guias. |
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| Fábio Romero e Levi Freire Jr orientando os turistas/consumidores |
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| Agências, Transportadoras e motoristas foram orientado sobre o ordenamento Turístico e Jurídico. |
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