Ministério do Turismo: Má Gestão Interna! O Atraso na Emissão das Carteiras de Guia By Levi Freire Jr.

O descaso do Ministério do Turismo obriga alguns profissionais a "transformar" o certificado em "carteiras de guia". Foto Extraída da Internet. 

Seria cômico, mas é trágico! Enquanto profissional me sinto envergonhado ao ver esta foto circulando pela redes sociais. Enquanto cidadão me sinto afrontado ao ver leis sendo violadas descumpridas. A Ideia é até agradável  em face a criatividade dos colegas, mas não é legitima, pois, o certificado NÃO substitui a carteira de guia de turismo, ou seja, não tem valor legal algum no que tange a função que é atribuída a uma credencial.  

A situação é grave e degradante para a categoria. Como o MTur pode permitir a situação chegar a este nível? Lamentável! É este o Brasil que quer crescer no turismo? Que estabelece no novo Plano Nacional de Turismo - PNT (2013) sendo como principal objetivo colocar o Brasil entre as maiores economias turísticas do mundo até 2022? 

Imaginemos, um advogado chegando para uma audiência, e no lugar da sua OAB apresenta ao juiz o seu Certificado ou Diploma. Por certo, o juiz não acatará. Nossos "juízes" são o mercado e os consumidores que possuem todo o direito de exigir que o guia porte, obrigatoriamente, sua credencial. 

 Compartilho o Relato do Guia de Turismo Fábio Romero, publicado no Blog http://fabioromero.blogspot.com.br/:

Recentemente, no programa Fantástico (09/06) da TV Globo, o Ministério do Turismo falou de seus projetos para o país e das dificuldades que possui para desenvolver a atividade turística no país. Em termos de gestão, há mais de dois o próprio ministério ainda não conseguiu equacionar a situação das Carteiras/habilitação profissional dos Guias de Turismo. Tem profissional que esta a mais de um ano esperando o documento sem solução! Prazos após prazos vencidos e problema segue sendo tratando com a maior normalidade pelo Ministério do Turismo, apenas sob ameaça alguns profissionais tem recebido seus documentos. Um verdadeiro absudo! (Fábio Romero).  

Neste sentido, no dia 24 de abril de 2013, encaminhei uma carta para a Secretaria de Turismo do Estado do Pará e para o Ministério do Turismo, inclusive direcionei para o gabinete do Ministro Gastão Vieira. A resposta? Apenas o silêncio e inércia. 

Cumpre informar que é a Lei 8.623/93 que regulamenta a profissão, em seu artigo 5º define as atribuições do guia de turismo, dentre elas a de portar sua credencial, em nenhum momento a lei destaca que deverá ser utilizado o certificado, vejamos “ipsi litteris”:

Art. 5º Constituem atribuições do Guia de Turismo: 

f) portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo emitido pela Embratur (atualmente Mtur). (Grifo Nosso)